PORTARIA Nº 1.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.234, de 25/3/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 20/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0017657-95.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, destinada a executar os procedimentos preliminares, objetivando Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e fretamento para atender servidores e magistrados do TRE/AM, conforme consta no documento de Formalização da Demanda DFD (documento SEI nº0000366178).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior, tendo como Coordenadora o primeiro membro a seguir:

I - Elianne Andréa Morais de Oliveira, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO (Coordenadora - Integrante da Área Requisitante/Demandante);

II - Lucas Carlon de Carvalho, lotado no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO (Integrante da Área Técnica);

III - Danna Michelle Gordiano Valente, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO (Integrante da Área Administrativa); e

IV - Josenildo Pereira Soares, lotado no Núcleo de Governança e Gestão- NGGSAO/SAO. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES 
Presidente do TRE/AM​