PORTARIA Nº 1.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI nº 0019832-24.2024.6.04.0045, RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1.1.2025, o servidor Eber Cardoso de Freitas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral - Guajará/AM, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1.1.2025, a servidora Andreza Seixas dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral - Guajará/AM, nível FC-6.

§1º Na condição de interina, a contar de 1.1.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM