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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.192, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa o servidor Alcemir Menezes Medeiros para responder, nos períodos de 12.02.2025 a 26.02.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Manaquiri, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora Josimara Bentes Duarte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº0019962-80.2024.6.04.0023 RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Alcemir Menezes Medeiros para responder, nos períodos de 12.02.2025 a 26.02.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Manaquiri, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora Josimara Bentes Duarte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 336, de 31.12.2024, p. 13.