PORTARIA Nº 1.196, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0019070-50.2024.6.04.0031 RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o teor da Portaria TRE/AM n. 1.095/2024 para:

Onde se lê:

(...)

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada Lívia Pinheiro Bezerra para responder, nos períodos de 6.11.2024 a 26.2.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, Termo de Manaus/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora Adalbercia Freire Barros.

Leia-se:

Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada Lívia Pinheiro Bezerra para responder, nos períodos de 6.11.2024 a 19.12.2024 e 7.1.2025 a 26.2.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, Termo de Manaus/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora Adalbercia Freire Barros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM