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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.200, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa a servidora Francisca Micheles Geraldino De Souza para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre, nível FC-6, em substituição ao servidor Andrey Ylyuchen Rui Theotonio, no período de 31.12.2024.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO o teor do art.188, § 3°, da Lei 8.112/90, CONSIDERANDO o SEI nº 0020487-89.2024.6.04.0014, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Francisca Micheles Geraldino De Souza para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Boca do Acre, nível FC-6, em substituição ao servidor Andrey Ylyuchen Rui Theotonio, no período de 31.12.2024 até a publicação do ato que conceder a aposentadoria ao referido servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 336, de 31.12.2024, p. 12-13.