PORTARIA Nº 104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000403-12.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 37, de 11 de janeiro de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, titular do 1º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 14 ZE - Boca do Acre/AM, durante as folgas do titular o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, nos dias 15, 16 e 19.02.2024; 25, 26 e 27.03.2024; 02, 03, 27, 28 e 29.05.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM