Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 207, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Cessa os efeitos da Portaria TRE/AM nº 848/2023, e designa o Juiz de Direito de Entrância Final Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Tapauá/AM, até ulterior deliberação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003439-62.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 848, de 31 de agosto de 2023, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza Auxiliar da Presidência deste TRE/AM, para responder pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Tapauá/AM, até ulterior deliberação
Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Final FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Tapauá/AM, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18 de março de 2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 46, de 19.03.2024, p. 3-4.
