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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 218, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 937/2023, que concedeu o regime de teletrabalho ao servidor Reginaldo Alves Borges, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.759, cujo novo período dar-se-á a contar de 9/4 /2024 a 09/10/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho, no âmbito da Secretaria do Tribunal; a Resolução TRE/AM Nº. 12, de 21 de janeiro de 2021 que regulamentou a concessão de condições especiais de trabalho, previstas na Resolução CNJ nº 343 /2020, aos (às) magistrados (as) e aos (às) servidores (as) no âmbito do TRE/AM; e a Portaria TRE-AM nº 456, de 15 de maio de 2023, que regulamentou o regime de teletrabalho e trabalho híbrido, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0001205-44.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo estabelecido na Portaria TRE/AM nº 937, de 28 de setembro de 2023, que concedeu o regime de teletrabalho ao servidor REGINALDO ALVES BORGES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2.301.759, cujo novo período dar-se-á a contar de 9/4 /2024 a 09/10/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 49, de 22.03.2024, p. 3-4.