PORTARIA Nº 234, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, que regulamenta o teletrabalho, sob condições especiais, no âmbito do Poder Judiciário c/c Resolução TRE/AM Nº 12, de 21 de janeiro de 2021, que define condições especiais para concessão de teletrabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI n. 0004294- 41.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Determina a suspensão, no período de 31/3/2024 a 6/4/2024, do regime de teletrabalho concedido para o servidor WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 2.302.041, lotado no Gabinete do Jurista 1 - GABJ1/ASPLEN, para laborar em regime presencial em viagem a serviço, para participação no evento de qualificação promovido pelo TSE: "TRILHAS DE CAPACITAÇÃO DOS GABINETES 2024", a ocorrer em Brasília/DF.

Parágrafo único. fica resguardado o remanescente de dias de teletrabalho, já autorizado por meio da Portaria TRE/AM nº 401, de 26/4/2023, estabelecendo a retomada desse regime a contar de 7/4 /2024 até 20/8/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM