PORTARIA Nº 236, DE 25 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018, o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003, bem como o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0004310-92.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realizar o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram na 15ª Zona Eleitoral - Borba/AM, conforme documentos juntados ao processo em epígrafe.

Parágrafo único. Designa a servidora e os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT /SAO (Coordenador da Comissão);
II - Tainá da Silva Borges, lotada na Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio - CAPAT/SAO; e
III - Getúlio Sérgio Cavalcanti Júnior, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/CAPAT /SAO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 579, de 26/8/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM