Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 244, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Cessa o art. 6º da Portaria TRE nº 11/2024.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0002735-49.2024.6.04.0000
RESOLVE:
Art. 1º Cessar o art. 6º da Portaria TRE nº 11 de 04 de janeiro de 2024, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para responder pelo Juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 57, de 08.04.2024, p. 6.
