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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 270, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Cessa os efeitos da Portaria TRE/AM n. 91/2022, e designa o Juiz de Direito de Entrância Inicial Edson Rosas Neto, titular da 36ª ZE - Tabatinga/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª ZE - Atalaia do Norte /AM, até ulterior deliberação.

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 344/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0003963-59.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM n. 91, de 2 de fevereiro de 2022, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JACINTA SILVA DOS SANTOS, para a titularidade da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EDSON ROSAS NETO, titular da 36ª ZE - Tabatinga/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª ZE - Atalaia do Norte /AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 62, de 15.04.2024, p. 2-3.

(Cessados os efeitos - Vide Portaria 344/2024)