Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 297, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Cessa a Portaria TRE n. 662/2019, e designa o Juiz de Direito de Entrância Inicial Emmanuel Ormond de Souza, titular da 16ª ZE - Manicoré/AM, para responder, cumulativamente pelo juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, até ulterior deliberação.
(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM nº 297/2024)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando as deliberações do Processo SEI nº 0003934-09.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a Portaria TRE n. 662, de 07 de novembro de 2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da Vara Única da Comarca de Pauini/AM, para exercer a titularidade do juízo da 44ª ZE - Pauini/AM.
Art. 2º Fica Designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial EMMANUEL ORMOND DE SOUZA, titular da 16ª ZE - Manicoré/AM, para responder, cumulativamente pelo juízo da 44ª ZE - Pauini/AM, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 65, de 18.04.2024, p. 3.
