PORTARIA Nº 352, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM nº 723/2024)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o art. 2º, § 5º da Portaria TRE/AM nº 677/2023 de 20.07.2023, publicada no DJE nº 133 de 27.07.2023, que atualizou o regramento do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais e dispõe sobre o recrutamento de servidores para exercer, em substituição, as Chefias de Cartório nas Zonas Eleitorais do interior do Estado,

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2024 que homologou o resultado final do processo seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais - GAZE;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0006991-09.2024.6.04.0041,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA, lotado na 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para exercer, nos períodos de 26.07.2024 e 29.07 a 13.08.2024, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor DESIDÉRIO REIS DA SILVA, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, no período de 26.07 a 13.08.2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM