Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 355, DE 2 DE MAIO DE 2024
Designa o Juiz de Direito de Entrância Inicial Michael Matos de Araújo, titular da 12ª ZE - Lábrea/AM, para atuar nos autos do processo SEI nº 0006806- 43.2024.6.04.0017, os quais deverão ser remetidos ao juízo da 12ª ZE - Lábrea/AM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0006806-43.2024.6.04.0017.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, titular da 12ª ZE - Lábrea/AM, para atuar nos autos do processo SEI nº 0006806- 43.2024.6.04.0017, os quais deverão ser remetidos ao juízo da 12ª ZE - Lábrea/AM.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 77, de 08.05.2024, p. 3.
