PORTARIA Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em observância ao prescrito no Decreto nº 1.590, de 10.8.1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais c/c o Decreto nº 1.867, de 17.4.1996, que dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e de acordo com as indicações constantes no Processo Eletrônico SEI nº 0002355- 60.2023.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece nova constituição da Equipe Especial de Recebimento e Aceite Técnico de 70 (setenta) relógios de ponto com reconhecimento facial e software que serão utilizadas para controle e acompanhamento da jornada de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas, conforme Termo de Referência (doc. nº 0000086420).

Parágrafo único. Ficam designados os servidores abaixo discriminados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe mencionada no caput:

I- RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Registros Funcionais -SEREF/COPES/SGP;
II- JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT/SAO; e
III- RICARDO PEREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Coordenadoria de Soluções Coorporativas - CSCOR/STI.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 946, de 3 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM