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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 430, DE 16 DE MAIO DE 2024
Designa, ad referendum, do Tribunal Pleno, o Juiz do Pleno Doutor Fabricio Frota Marques, para exercer a função de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, e o Juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos, membro da Classe dos Magistrados, como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 02, de 15.09.2003, em seu art. 2º, § 1º, que dispõe sobre a designação dos integrantes da Escola Judiciária no âmbito desta Corte de Justiça Especializada e, considerando o SEI nº 0007961-35.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum, do Tribunal Pleno:
I - O Juiz do Pleno Doutor FABRICIO FROTA MARQUES, para exercer a função de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, em substituição da Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM nº 714, de 21/07/2023; e
II - O Juiz de Direito CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS, membro da Classe dos Magistrados, como Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 92, de 29.05.2024, p. 5-6.