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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 435, DE 17 DE MAIO DE 2024

Designa, a contar de 13.05.2024, o servidor Casimiro Cardoso de Araújo Filho, Motorista, matrícula 0006, para a Função Comissionada de Assistente II, da Seção de Processamento 2, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLIV, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I,  da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI n.º 0008275-78.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 13.05.2024, o servidor CASIMIRO CARDOSO DE ARAÚJO FILHO, Motorista, matrícula 0006, para a Função Comissionada de Assistente II, da Seção de Processamento 2, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária.

§1º Na condição de interinas, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 91, de 28.05.2024, p. 8.