Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 437, DE 17 DE MAIO DE 2024
Torna sem efeito referente à dispensa e designação de diversos servidores da Secretaria do Tribunal: o inciso III, do art. 1°, da Portaria nº 373/2024; o art.3°, da Portaria n° 373/2024; o inciso I, do art. 4°, da Portaria n° 375/2024; e o inciso II, do art. 1°, da Portaria n° 418/2024.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI n.º 0007614-02.2024.6.04.0000, SEI n.º 0007757-88.2024.6.04.0000 e o SEI n. º 0007856-58.2024.6.04.0000.
CONSIDERANDO as Portarias nº 373/2024, nº 375/2024, nº 418/2024, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico de 9.5.2024 e 16.5.2024.
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, o inciso III, do art. 1°, da Portaria nº 373/2024, de 3 de maio de 2024, que dispensou, a contar de 13.5.2024, o servidor abaixo elencado:
I - JOÃO CARLOS DRESSLER PONTILHÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301844, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Contratos e Editais - SECOE/CAPAT/SAO, nível FC-2.
Art. 2º. TORNAR SEM EFEITO, o art.3°, da Portaria n° 373/2024, de 3 de maio de 2024, que designou, a contar de 13.5.2024, os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:
I - JONAS ABIYAH ROSA SILVA APURINA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2302052, para a Função Comissionada de Chefe da Seção de Transportes - SETRAN/CADS/SAO, nível FC-6.
II - ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2301696, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Licitações - SELIC/CAPAT/SAO, nível FC-2.
III - RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301613, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Contratos e Editais - SECOE/CAPAT/SAO, nível FC-2.
Art. 3º. TORNAR SEM EFEITO, o inciso I, do art. 4°, da Portaria n° 375/2024, de 3 de maio de 2024, que designou, a contar de 13.5.2024, os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:
I - ALMIR LOPES DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 2301747, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/COORP/SJD, nível FC-2.
Art. 4º. TORNAR SEM EFEITO, o inciso II, do art. 1°, da Portaria n° 418/2024, de 13 de maio de 2024, que designou, a contar de 13.5.2024, os servidores abaixo elencados, lotando-os nas respectivas unidades:
II - SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO, Técnico Judiciário, matrícula nº 2301835, na Seção de Contratos e Editais, SECOE/CAPAT/SAO.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 93, de 03.06.2024, p. 12-13.
