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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 441, DE 20 DE MAIO DE 2024
Designa, a contar de 13.05.2024, o servidor requisitado Edson Carlos de Souza Nascimento, Agente de Serviço Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-1, lotando-o na respectiva unidade.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007816-84.2024.6.04.0062,
RESOLVE
Art.1º. DESIGNAR, a contar de 13.05.2024, o servidor requisitado EDSON CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, Agente de Serviço Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-1, lotando-o na respectiva unidade.
§1º Na condição de interino, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.
§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 91, de 28.05.2024, p. 9.