PORTARIA Nº 445, DE 21 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CNJ n. 308/2020 e 309/2020, c/c o disposto na Resolução TRE/AM n. 15/2021 (Estatuto da Auditoria Interna do TRE/AM);

CONSIDERANDO as atribuições da Coordenadoria de Auditoria Interna, dispostas no art. 4º, incisos I a III, da Resolução TRE/AM n. 15/2021;

CONSIDERANDO o disposto no Plano Anual de Auditoria de 2024, Portaria n. 1.107/2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o início dos trabalhos de auditoria tendo como objeto averiguar a conformidade dos atos com a legislação vigente das requisições e cessões de servidores para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2° DESIGNAR os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro e a supervisão do segundo, integrarem a Equipe de Auditoria:

I - LEVINDO MIRANDA SOUZA, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD;
II - ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP;
III - MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, lotada na Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP.

Art. 3º A Equipe de Auditoria terá livre acesso a todas as dependências da unidade auditada, assim como a seus servidores, às informações, aos processos, aos bancos de dados e aos sistemas necessários para a realização dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, data da assinatura eletrônica

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente