PORTARIA Nº 462, DE 24 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", inciso IX do artigo 93, Anexo I, da Resolução TRE-AM nº 015/2009 (Regulamento Interno da Secretaria);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 102, de 12.12.2009, que regulamenta a publicação de informações alusivas a gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos Tribunais e Conselhos;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n. 23.337, de 12.04.2011, que regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários, no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Orientação n. 007/2017 - CODEC/SOF/TSE, que orienta e padroniza a utilização do Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento da Proposta Orçamentária de Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios Assistenciais e Pensões Especiais perante a Justiça Eleitoral - SIGEPRO/PESSOAL;

CONSIDERANDO o teor do SEI n. 00007857-43.2024.604.000, que versa sobre a atualização e a utilização do SIGEPRO-PESSOAL no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º ATUALIZAR a composição da Comissão responsável pela gestão do fornecimento de dados físicos e orçamentários de pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais e pensões especiais no Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento da Proposta Orçamentária de Pessoal - SIGEPRO/PESSOAL.

Art. 2º DESIGNAR os (a) servidores (as) infranominados (os) para atuarem na comissão responsável pela gestão referida no artigo anterior, conforme categoria de atuação no SIGEPRO PESSOAL:

I - Consolidador:

a) Elcicléia Terezinha Neves Medella - Secretária de Gestão de Pessoas/SGP; e
b) Rebecca Lucas Camilo Suano Loureiro - Coordenadora de Pessoal/COPES/SGP

II - Operador:

a) Rodrigo Menezes Pawlikowski - SEREF/SGP;
b) Rodrigues Domingues Matos - SERAE/SGP;
c) Fábio da Silva Vieira - SEPAG/SGP;
d) Juliana Maria de Sousa Moda - SEGED/SGP;
e) Alex Williams Costa da Silveira - SEAD/SGP; e
f) Cristiane Correa Viana de Souza - SECAP/SGP.

III - Consulta SIGEPRO-PESSOAL: Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior - SEPOR/COF/SÃO.

Parágrafo único. Compete aos titulares da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COF/SAO) e da Seção de Programação Orçamentária (SEPOR/COF/SAO) o acompanhamento das informações cadastradas no SIGEPRO e no SIGEPRO-PESSOAL.

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 516, de 31 de maio de 2022, e a Portaria TRE/AM n. 360, de 03 de julho de 2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Manaus (AM), 24 de maio de 2024.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor Geral do TRE/AM