PORTARIA Nº 481, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 7º da Resolução TSE Nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, cujo teor autoriza a transformação de área de atividade e/ou de especialidade dos cargos efetivos vagos do quadro de pessoal dos órgãos da Justiça Eleitoral,

resolve:

Art. 1º Ficam alterados para a Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, 10 (dez) cargos vagos de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, cuja vacância decorreu de:

I - aposentadoria do servidor Edison Lira de Aguiar, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concedida por meio da Portaria Nº 1.013/2018/TRE-MA, publicada no DOU Nº 185, Seção 2, Pág. 45, em 25/9/2018, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor Rodrigo Mendonça do Amaral, conforme Portaria Nº 339/2020/TRE-AM, publicada no DOU Nº 112, Seção 2, Pág. 37, em 15/6/2020;

II - falecimento da servidora Thatiana Pacheco, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme Portaria Nº 563/2018/TRE-CE, publicada no DOU Nº 99, Seção 2, Pág. 58, em 24/5/2018, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor Francisco Evangelista Ramos, nos termos da Portaria Nº 987/2020 /TRE-AM, publicada no DOU Nº 245, Seção 2, Pág. 58, em 23/12/2020;

III - aposentadoria da servidora Sueli Vieira dos Santos Carvalho, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedida por meio da Portaria Nº 236/2020 /TJDFT, publicada no DOU Nº 29, Seção 2, Pág. 56, em 11/2/2020, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Flávia Regina Costa Ramos Albuquerque, conforme Portaria Nº 311/2021/TRE-AM, publicada no DOU Nº 125, Seção 2, Pág. 52, em 6/7/2021;

IV - aposentadoria do servidor Paulo César de Paula Pereira, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, concedida por meio da Portaria Nº 85/2019/TRE-RS, publicada no DOU Nº 71, Seção 2, Pág. 73, em 12/4/2019, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Aline Rose de Mello e Silva Nassar, conforme Portaria Nº 667/2021/TRE-AM, publicada no DOU Nº 227, Seção 2, Pág. 60, em 3/12/2021;

V - posse do servidor Wendel Santos Chaves e Silva, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria Nº 48/2020/TRE-GO, publicada no DOU Nº 65, Seção 2, Pág. 49, em 03/04/2020, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/TO, em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Fernanda Jaqueline do Couto Teixeira, consoante Portaria Nº 261/2021/TRE-GO, publicada no DOU Nº 227, Seção 2, Pág. 60, em 03/12/2021, e, posteriormente, redistribuído ao TRE/AM, em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Talita Guedes Ribeiro, nos termos da Portaria Nº 555/2022/TRE-AM, publicada no DOU Nº 113, Seção 2, Pág. 63, em 15/6/2022;

VI - posse do servidor Anderson Danilo Cardoso Caldas, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria Nº 793 /2022/TRE-AM, publicada no DOU Nº 158, Seção 2, Pág. 58, em 19/08/2022;

VII - aposentadoria da servidora Karla Sylvanna Barros Pedra, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, concedida por meio da Portaria Nº 12/2023/TRE-AM, publicado no DOU Nº 6, Seção 2, Pág. 59, em 9/1/2023;

VIII - aposentadoria do servidor Haroldo César Romano Veloso, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, concedida por meio da Portaria Nº 40/2023/TRE-AM, publicado no DOU Nº 14, Seção 2, Pág. 43, em 19/1/2023;

IX - exoneração do servidor Arlem de Almeida Martins, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme Portaria Nº 250/2023/TRE-AM, publicada no DOU Nº 62, Seção 2, Pág. 73, em 30/03/2023;

X - falecimento do servidor Eduardo Antônio Xavier, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, consoante Portaria Nº 394/2023/TRE-RS, publicada no DOU Nº 47, Seção 2, Pág. 75, em 9/3/2023, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor David Luís Dornelles da Silveira, nos termos da Portaria Nº 725/2023/TRE-AM, publicada no DOU Nº 147, Seção 2, Pág. 66, em 3/8/2023;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desdor. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente