PORTARIA Nº 482, DE 27 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 7º da Resolução TSE Nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, cujo teor autoriza a transformação de área de atividade e/ou de especialidade dos cargos efetivos vagos do quadro de pessoal dos órgãos da Justiça Eleitoral,

resolve:

Art. 1º Fica alterada para a Área de Atividade Administrativa, Especialidade Contabilidade, o cargo vago de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, sem especialidade, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Alfredo José de Oliveira, concedida por meio da Portaria TRE/AM Nº 623/2022, publicada no DOU Nº 128, Seção 2, Pág. 87, em 8/7/2022.

Art. 2º Ficam alterados para a Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, 5 (cinco) cargos vagos de provimento efetivo, de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, cuja vacância decorreu de:

I - aposentadoria do servidor Saulo Grana de Menezes, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, concedida por meio da Portaria Nº 1001/2022/TRE-AM, publicada no DOU Nº 188, Seção 2, Pág. 121, em 03/10/2022;

II - aposentadoria da servidora Mônica Andrade dos Santos Linhares, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, concedida por meio do Ato Nº 14/2018/TRE-MG, publicada no DOU Nº 97, Seção 2, Pág. 77, em 22/5/2018, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Géssica Carneiro Moreira, conforme Portaria Nº 1.220/2022/TRE-AM, publicada no DOU Nº 240, Seção 2, Pág. 68, em 22/12 /2022;

III - posse do servidor Luciano Rechieri de Oliveira, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria Nº 99/2023/TRE-CE, publicada no DOU Nº 22, Seção 2, Pág. 109, em 31/1/2023, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Ana Meire Vasconcelos Barros, nos termos da Portaria Nº 251/2023/TRE-AM, publicada no DOU Nº 65, Seção 2, Pág. 76, em 4/4 /2023;

IV - posse do servidor James Bernard Aita Silveira, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em outro cargo público inacumulável, conforme Portaria Nº 822/2023/TRE- AM, publicada no DOU Nº 161, Seção 2, Pág. 69, em 23/8/2023;

V - aposentadoria do servidor Carlos Carneiro de Araújo, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, concedida por meio do Ato Nº 10/2023/TRE-CE, publicado no DOU Nº 86, Seção 2, Pág. 77, em 08/05/2023, tendo o cargo vago sido redistribuído ao TRE/AM em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Maria Nailce Rodrigues Freire, conforme Portaria Nº 891/2023/TRE-AM, publicada no DOU Nº 188, Seção 2, Pág. 101, em 2/10/2023;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desdor. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente