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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 483, DE 28 DE MAIO DE 2024
Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados conforme tabela abaixo:
MATRÍCULA |
SERVIDOR/SERVIDORA |
PERCENTUAL |
D A T A |
DATA FIM DE EFEITO |
2301897 |
EDNA LIMA DE ARAUJO |
1% |
11/05/2024 |
10/05/2028 |
2302054 |
GELLY SABRINA HONORIO DE MELO REGES |
1% |
09/05/2024 |
08/05/2028 |
2302034 |
IRANILDO MACEDO SOARES |
1% |
07/05/2024 |
23/03/2028 |
2301789 |
JANILTON DIAS SANTANA |
1% |
30/04/2024 |
29/04/2028 |
2301819 |
JOSENILDO PEREIRA SOARES |
1% |
11/05/2024 |
30/04/2028 |
2302092 |
LAURA RAFAELA CURTARELLI DOS SANTOS |
1% |
03/05/2024 |
02/05/2028 |
2301665 |
LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO |
1% |
20/04/2024 |
19/04/2028 |
2302006 |
LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ |
1% |
17/04/2024 |
16/04/2028 |
2301582 |
MARIVALDO LIMA CHAVES |
1% |
01/05/2024 |
30/04/2028 |
2301641 |
RODRIGO PINTO DE CARVALHO |
1% |
22/05/2024 |
21/05/2028 |
2301657 |
VALERIO MENDONCA FREIRE |
1% |
12/05/2024 |
14/03/2028 |
Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 95, de 04.06.2024, p. 9-10.