PORTARIA Nº 490, DE 24 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o Decreto n. 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas- eSocial; considerando a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial); considerando que a Portaria nº 300, de 04 de abril de 2022, que instituiu o Grupo de Trabalho, destinado ao levantamento de dados, identificação da necessidade de alteração de processos internos de trabalho, adaptação dos sistemas legados, definição e implementação de sistemas para a transferência dos dados e o recebimento das ocorrências do eSocial, foi revogada pela Portaria nº 965, de 19 de setembro de 2022; e ainda, considerando o teor do SEI 00007783- 86.2024.6.04.0000, com base nas determinações firmadas no despacho constante no Documento nº 0000210848;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, destinado ao levantamento de dados, identificação da necessidade de alteração de processos internos de trabalho, adaptação dos sistemas legados, definição e implementação de sistemas para a transferência dos dados e o recebimento das ocorrências do eSocial.

Art. 2º Designa os (as) servidores (as) infra nominados (as) para, sob coordenação da primeira integrante e sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem o Grupo de Trabalho referido no artigo 1º, como segue:

I - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP:

a) Rebecca Lucas Camilo Suano Loureiro, Coordenadora de Pessoal - COPES/SGP (Coordenadora do GT);
b) Abraão de Mesquita Farias, Assistente da Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP;
c) Rodrigo Menezes Pawlikowski, Chefe da Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;
d) Luciana de Fátima Albuquerque de Almeida Peixoto, Assistente da Seção de Análise Técnico- Processual - SEATE/COPES/SGP;
e) Patrícia Fleck Cercato, Assistente da Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP;
f) Marcia Regina Moldes França - Chefe da Seção de Análise Técnico-Processual - SEBEN/COPES /SGP;
g) Fábio da Silva Vieira, Chefe da Seção de Pagamento - SEPAG/COPES/SGP (Suplente);
h) Mariene Soares Pessoa Linhares, Chefe da Seção de Análise Técnico Processual - SEATEC /COPES/SGP;
i) Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa, Coordenadora Médico e Social - COMED/SGP;
j) Márcia Cristina de Oliveira Negreiros, Assistente da Seção de Direitos e Deveres - SEDID /COPES/SGP;
k) Flávia Desiderio Chaves Souza, Chefe da Secção de Direitos e Deveres - SEDID/COPES/SGP; e
l) Ellen Regina da Silva Lobato, Assistente de Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES /SGP.

II - Secretaria de Administração e Orçamento - SÃO:

a) Wilson de Oliveira Bastos Filho, Chefe da Seção de Execução Financeira - SEFIN/COF/SAO (Titular); e
b) Kleyciane Ines de Brito Ramos, Chefe da Seção de Análise Contábil - SECONT/COFIN/SAO.

III - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI:

a) Ricardo Pereira de Mendonça Júnior, Coordenador de Soluções Coorporativas - CSCOR/STI (Titular); e
b) Alexandre da Silva Marques, Chefe da Seção de Gestão de Sistemas SEGES/CSCOR/STI (Suplente).

Art. 3º Dispensa a servidora Giesy Marinho Isper, sem vínculo, já desligada deste Tribunal, do Grupo de Trabalho referido no artigo 1º deste Ato.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 965, de 19 de setembro de 2022.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM