PORTARIA Nº 506, DE 4 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o art. 2º, § 5º da Portaria TRE/AM nº 677/2023 de 20.07.2023, publicada no DJE nº 133 de 27.07.2023, que atualizou o regramento do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais e dispõe sobre o recrutamento de servidores para exercer, em substituição, as Chefias de Cartório nas Zonas Eleitorais do interior do Estado,

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2024 que homologou o resultado final do processo seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais - GAZE;

CONSIDERANDO o SEI Nº 0008750-44.2024.6.04.0029,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor ALCEMIR MENEZES MEDEIROS, lotado na 23ª Zona Eleitoral - Careiro/AM, para exercer, nos períodos de 24.6.2024 a 8.7.2024 e 5.12.2024 a 19.12.2024, Função Comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor ISMAEL SOUZA DA SILVA, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM, nos períodos de 24.6.2024 a 8.7.2024 e 5.12.2024 a 19.12.2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM