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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 510, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Dispensa o servidor Guilherme de Brito Carneiro, da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria TRE/AM n° 175/2024, e designa o servidor Ricardo Pereira de Mendonça Júnior, para integrar a mesma Equipe de Planejamento da Contratação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Resolução CNJ nº 468, de 15 /7/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, e ainda as indicações constantes do Processo Eletrônico SEI n. 0000207- 42.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, lotado na Seção de Redes e Telecomunicação - SERET, da Equipe de Planejamento da Contratação, constituído por meio da Portaria TER/AM n° 175, de 4/3/2024.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO PEREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Soluções Corporativas - CSCOR, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar a Equipe de Planejamento da Contratação constituído por meio da Portaria TRE/AM n° 175, de 4/3/2024.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 102, de 13.06.2024, p. 4.