PORTARIA Nº 510, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.702, de 9/6/2022, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Resolução CNJ nº 468, de 15 /7/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, e ainda as indicações constantes do Processo Eletrônico SEI n. 0000207- 42.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, lotado na Seção de Redes e Telecomunicação - SERET, da Equipe de Planejamento da Contratação, constituído por meio da Portaria TER/AM n° 175, de 4/3/2024.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO PEREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Soluções Corporativas - CSCOR, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar a Equipe de Planejamento da Contratação constituído por meio da Portaria TRE/AM n° 175, de 4/3/2024.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM