PORTARIA Nº 520, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Portaria TRE-AM nº 33/2023, que instituiu o núcleo de cooperação judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, resolve:

Art. 1º ALTERAR o artigo 2º e anexo da Portaria TRE/AM n.º 33/2023 que trata da designação e composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os quais passam a viger com as seguintes redações:

"Art. 2º O Núcleo de Cooperação Judiciária deste Tribunal terá a seguinte composição, observado o detalhamento e designações no Anexo desta Portaria:

I - um Desembargador Juiz Membro deste Tribunal, designado Magistrado de Cooperação;
II - um Juiz Auxiliar da Presidência, designado Magistrado de Cooperação;
III - um Juiz Eleitoral, designado Magistrado de Cooperação; e
IV - dois servidores efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

§1º A supervisão do Núcleo de Cooperação Judiciária caberá ao Desembargador Juiz Membro do Tribunal, nos termos do art. 18, da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020.

§2º A coordenação do Núcleo de Cooperação Judiciária estará a cargo do juiz auxiliar da Presidência, designado Magistrado de Cooperação.

§3º Aos servidores efetivos designados caberá assessorar e secretariar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Cooperação Judiciária."

"ANEXO

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM