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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 526, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Designa a Juiza de Direito de Entrância Inicial Danny Rodrigues Moraes, titular da 50ª ZE - Juruá/AM, para responder, cumulativamente pelo juízo da 45ª ZE - Guajará/AM, durante as férias regulamentares do Juiz de Direito de Entrância Inicial David Nicollas Vieira Lins, titular da referida ZE, no período de 17/06/2024 a 06/07/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009403-36.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Fica designado do MM Juiz de Direito de Entrância Inicial DANNY RODRIGUES MORAES, titular da 50ª ZE - Juruá/AM, para responder, cumulativamente pelo juízo da 45ª ZE - Guajará/AM, durante as férias regulamentares do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS, titular da referida ZE, no período de 17/06/2024 a 06/07/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 102, de 13.06.2024, p. 5-6.