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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 545, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispensa, a contar de 13.05.2024, o servidor Bruno Santos Montenegro, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG, nível FC-4.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI n.º 0007465-06.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 13.05.2024, o servidor BRUNO SANTOS MONTENEGRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG, nível FC-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 106, de 19.06.2024, p. 4.