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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 547, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Designa o Juiz de Direito de Entrância Inicial Saulo Goes Pinto, titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para responder pelo Juízo da 51ª ZE - Presidente Figueiredo/AM, durante a licença para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família da Juíza de Direito de Entrância Inicial Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 10/06/2024 a 17/06 /2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000460-30.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial SAULO GOES PINTO, titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para responder, pelo Juízo da 51ª ZE - Presidente Figueiredo/AM, durante a licença para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial MARIA DA GRAÇA GIULIETTA CARDOSO DE CARVALHO STARLING, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 10/06/2024 a 17/06 /2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 103, de 14.06.2024, p. 6.