PORTARIA Nº 553, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais da República Federativa Brasileira do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 255/2018 que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CNJ nº 102/2021, que instituiu o protocolo integrado de prevenção e de medidas de segurança voltado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher praticada em face de magistradas e servidoras.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras abaixo nominadas para atuarem no Grupo de Incentivo à Participação Feminina e de Proteção dos Direitos da Mulher no Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 2º. O Grupo referido no caput terá a seguinte composição:

I - Dr.ª. Careen Aguiar Fernandes, Juíza Auxiliar da Presidência, para exercer a função de supervisora do grupo;
II - Dr.ª. Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juíza Eleitoral da 70ªZE - Manaus/AM;
III - Adria Karolina Teixeira Mendes, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP;
IV - Thônia Queiroz dos Santos, lotada no Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM;
V - Márcia Regina Moldes França, lotada na Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP;
VI - Beatrice da Costa Santos, lotada na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRES;
VII - Marta Bittencourt Vieira, lotada no Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA/LIODS/GSBDG;
VIII - Ana Paula do Nascimento Santos, lotada no Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM;
IX - Josimara Bentes Duarte, lotada no Posto de Atendimento da 23ª Zona Eleitoral - Careiro/AM; e,
X - Clair Oliveira Campos, lotada no Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM.

Art. 3º Revogar a Portaria TRE-AM nº 148 de 23 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM