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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 559, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Cessa os efeitos da Portaria TRE/AM nº 617/2023, e designa a Juíza de Direito de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, titular da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, até ulterior deliberação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009744-62.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 617, de 27 de junho de 2023, que designara a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANDREA JANE SILVA DE MEDEIROS, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, em razão da designação da magistrada, para exercer as funções de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 4 de junho de 2024.
Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 105, de 18.06.2024, p. 3-4.