PORTARIA Nº 559, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009744-62.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 617, de 27 de junho de 2023, que designara a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANDREA JANE SILVA DE MEDEIROS, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, em razão da designação da magistrada, para exercer as funções de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 4 de junho de 2024.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAIA MOREIRA YAMAMURA, titular da 29ª ZE - Novo Aripuanã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM