Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Declara a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior, matrícula nº 2.301.800, em razão de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 11/6/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento subscrito pelo servidor Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior, constante no Processo Eletrônico - SEI nº 0009658-91.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor Allan Kardec Pinheiro de Melo Júnior, matrícula nº 2.301.800, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a contar de 11/6/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Des. João de Jesus Abdala Simões
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 119, Seção 2, de 24/06/2024, p. 60.
