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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 575, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Designa a Juíza de Direito de Entrância Inicial JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 4ª ZE - Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante as folgas compensatórias do Juiz de Direito de Entrância Inicial Lucas Couto Bezerra, titular da referida ZE, no período de 29 a 31/7/2024 e 1º a 2/8/2024.
(Tornada sem efeito pela Portaria TRE/AM nº 737/2024)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000280-14.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 4ª ZE - Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA, titular da referida ZE, no período de 29 a 31/7/2024 e 1º a 2/8/2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 107, de 20.06.2024, p. 4-5.