PORTARIA Nº 576, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009897-95.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial HERCILIO TENORIO DE BARROS FILHO, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 20ª ZE - Benjamin Constante/AM, durante as férias regulamentares da MM Juíza de Direito de Entrância inicial LUIZIANA TELES FEITOSA, titular, no dia 19/7/2024, e, designar o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM, para responder, cumulativamente, pela referida ZE, no período de 20/7/2024 a 2/8/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM