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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 579, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Designa o Juiz de Direito Hercílio Tenório de Barros Filho, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM, durante as folgas compensatórias do Juiz de Direito Daniel do Nascimento Manussakis, titular da referida ZE, nos dias 1, 2, 3 e 5/7/24.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009929-03.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da referida ZE, nos dias 1, 2, 3 e 5/7/24.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 107, de 20.06.2024, p. 5.