Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 593, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Designa magistrados para responderem pela 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM e pela 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009655-34.2024.6.04.0034
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO, titular da Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, para responder pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral - Santa Isabel do Rio Negro/AM, até ulterior deliberação.
Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 5º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para responder pelo juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 112, de 27.06.2024, p. 4-5.
