PORTARIA Nº 599, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento, e

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0010063-34.2024.6.04.0031

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS LUCAS para responder, no período de 24.6 a 5.7.2024, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor - Careiro da Várzea, Termo da 31ª ZE - Manaus/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição à servidora ADALBERCIA FREIRE BARROS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM