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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 600, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Designa a Juíza de Direito de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, titular da 11ª ZE - Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE - Envira/AM, durante as férias regulamentar do Juiz de Direito de Entrância Inicial Roger Luiz Paz de Almeida, titular da referida ZE, no período de 26/06/2024 a 28/06/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0010139-54.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial REBECCA AILEN NOGUEIRA VIEIRA AUFIERO, titular da 11ª ZE - Eirunepé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 46ª ZE - Envira/AM, durante as férias regulamentar do MM Juiz de Direito de Entrância Inicial ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, titular da referida ZE, no período de 26/06/2024 a 28/06/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 110, de 25.06.2024, p. 16-17.