PORTARIA Nº 604, DE 11 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003197-06.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, a contar do dia 28.6.2024, para responder pelo juízo da 68ª ZE - Manaus/AM, enquanto não se conclui o trâmite do processo judicial de escolha do juiz de direito que será designado para a titularidade daquela circunscrição, durante o biênio 2024/2026.

Art. 1º Fica designado MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, a contar do dia 28.6.2024, para responder pelo juízo da 65ª ZE - Manaus/AM, enquanto não se conclui o trâmite do processo judicial de escolha do juiz de direito que será designado para a titularidade daquela circunscrição, durante o biênio 2024/2026. (Redação dada pela Portaria nº 618/2024)

Art. 2º Fica designado o mesmo magistrado do dispositivo acima, a contar da data em que será designado para responder pela 65ª ZE, dia 28.6.2024, para exercer a função de Juiz Diretor do Fórum Eleitoral de Manaus, até 31.12.2024, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria TRE n. 1.173, de 27 de dezembro de 2023, e pela Portaria TRE n. 855, de 28 de novembro de 2013.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM