Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 606, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Designa magistrado para responder pela 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM durante as folgas compensatórias da Juíza responsável.
(Portaria tornada sem efeito pela Portaria nº 884/2024)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0010199-27.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Dr. JOÃO GABRIEL CIRELLE MEDEIROS, Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé, para responder, pelo juízo da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza que responde pela referida ZE, no período de 08 a 12/07/2024 e 09 a 13/09/2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 112, de 27.06.2024, p. 6.
