Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 607, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Designa magistrado para responder cumulativamente pela 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM durante as folgas compensatórias do titular.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009929-03.2024.6.04.0000
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Dr. Juiz de Direito HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. Juiz de Direito DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da referida ZE, no período de 8 a 19/07/2024
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 112, de 27.06.2024, p. 5-6.
