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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 612, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 568/2024 e designa magistrado para responder cumulativamente pela 8ª ZE - Coari/AM até ulterior deliberação ou até o término do afastamento da juíza titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0009802-65.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 568, de 14 de junho de 2024, que designara o MM. Juiz de Direito LUÍS ALBERTO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, titular da 1ª Vara Criminal, para responder, pelo Juízo da 8ª ZE - Coari/AM, durante as férias da MMa. Juíza de Direito DINAH CÂMARA FERNANDES ABRAHÃO, no período de 24/06/2024 a 01/08/2024.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ MUQUY, que ora responde pela 48ª ZE - Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 8ª ZE - Coari/AM, a contar do dia 24/06/2024, até ulterior deliberação ou até o término do afastamento da juíza titular.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 112, de 27.06.2024, p. 6.