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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 618, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Retifica o art. 1º da Portaria TRE-AM nº 604/2024, corrigindo a designação do juízo pela qual responderá o magistrado, e que será a 65ª ZE - Manaus/AM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003197-06.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria TER-AM nº 604, de 11 de junho de 2024, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Art. 1º Fica designado MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, a contar do dia 28.6.2024, para responder pelo juízo da 68ª ZE - Manaus/AM, enquanto não se conclui o trâmite do processo judicial de escolha do juiz de direito que será designado para a titularidade daquela circunscrição, durante o biênio 2024/2026.
Leia-se:
Art. 1º Fica designado MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, a contar do dia 28.6.2024, para responder pelo juízo da 65ª ZE - Manaus/AM, enquanto não se conclui o trâmite do processo judicial de escolha do juiz de direito que será designado para a titularidade daquela circunscrição, durante o biênio 2024/2026.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 113, de 28.06.2024, p. 5-6.