PORTARIA Nº 618, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0003197-06.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria TER-AM nº 604, de 11 de junho de 2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Art. 1º Fica designado MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, a contar do dia 28.6.2024, para responder pelo juízo da 68ª ZE - Manaus/AM, enquanto não se conclui o trâmite do processo judicial de escolha do juiz de direito que será designado para a titularidade daquela circunscrição, durante o biênio 2024/2026.

Leia-se:

Art. 1º Fica designado MM. Juiz de Direito de Entrância Final GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, titular da 22ª Vara Cível e de Acidente de Trabalho, a contar do dia 28.6.2024, para responder pelo juízo da 65ª ZE - Manaus/AM, enquanto não se conclui o trâmite do processo judicial de escolha do juiz de direito que será designado para a titularidade daquela circunscrição, durante o biênio 2024/2026.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM