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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 669, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Designa o Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, titular 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, durante as folgas compensatórias do Juiz Rafael da Rocha Lima, titular da referida ZE, no período de 8/7/2024 a 12/7/2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0010790-86.2024.6.04.0000
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Exmo. Dr. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO, titular 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. RAFAEL DA ROCHA LIMA, titular da referida ZE, no período de 08/07/2024 a 12/07/2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 119, de 8.7.2024, p. 2-3.