PORTARIA Nº 680, DE 4 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373, de 11/5/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988, as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15/9/2003, e ainda, o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0005671- 12.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens, para realizar o desfazimento de materiais inservíveis que se encontram na 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, conforme documentos juntados ao processo em epígrafe.

Parágrafo único. Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - José Ribamar Rocha dos Santos, Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/CAPAT /SAO;
II - Antonio Costa Ribeiro, lotado na Seção de Gestão de Amoxarifado - SEALM/CAPAT/SAO; e
III - Marcos Machado da Silva, Chefe de Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM