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Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 700, DE 10 DE JULHO DE 2024
Homologa o Resultado Final do certame instaurado para a seleção de servidores efetivos para a concessão de Auxílio Financeiro referente a Bolsas de Estudos, para o nível Pós-Graduação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Portaria TRE/AM nº 505, de 05/06/2024, que fixou o quantitativo de vagas e o período para inscrição de servidores para a seleção dos beneficiários do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos para o exercício de 2024, na modalidade pós-graduação, bem como o que consta no SEI - TRE-AM nº 0003645-76.2024.6.04.0000 e, ainda, a disponibilidade orçamentária destinada ao custeio do Programa de Capacitação de Servidores deste TRE/AM, para o exercício 2024,
RESOLVE
Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do certame instaurado para a seleção de servidores efetivos para a concessão de Auxílio Financeiro referente a Bolsas de Estudos, para o nível Pós- Graduação.
Art. 2º - Fica concedido, com fundamento na Resolução TRE/AM nº 003/2010, o Auxílio Financeiro referente a Bolsas de Estudos, na forma de reembolso parcial, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos valores das mensalidades e taxa de matrícula cobrada pelo estabelecimento de ensino, ao servidor conforme abaixo discriminado:
SERVIDOR |
CARGO |
NÍVEL/BOLSA |
CURSO |
MARCOS MACHADO DA SILVA |
Técnico Judiciário Área: Administrativa |
Pós-graduação |
Direito Eleitoral |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, sendo a percepção do aludido auxílio condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução TRE/AM n.º 003/2010.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 129, de 22.7.2024, p. 3-4.