PORTARIA Nº 704, DE 10 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Procedimento de Geração de Mídia, Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas para Eleições Municipais de 2024 a serem realizadas no dia 06 de outubro, primeiro turno, e em 27 de outubro, segundo turno, se houver.

Parágrafo Único. A Comissão atenderá ao cronograma de carga e lacre proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação e autorizado pela Presidência.

Art. 2º Designar os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, comporem, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Eleitoral Jean Carlos Pimentel dos Santos, a referida Comissão:  (*)

I. MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA - lotada na Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP (Coordenadora Geral da Comissão);
II. GERMAINE MARTINS DE SOUZA, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI (Coordenadora Técnica);
III. IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação - CSORI/;
IV. FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG /PRES;
V. HELENA ANDRÉA DOS SANTOS, lotada na Seção de Expedição - SEEXP/CADS/SAO
VI. FABÍOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, lotada na Seção de Atenção à Saúde - SEAS COMED/SGP
VII. INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, lotada no Núcleo de Administração do Fórum - NUFÓRUM;
VIII. LUÍS ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP/CADS /SAO;
IX. IRACEMA DE CÁSSIA NEGREIROS, lotada na Seção DE Acórdãos e Jurisprudência - SEAJUR /CAJUR/SJD;
X. GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP;
XI. LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP /CADS/SAO;
XII. FABÍOLA PAES BARRETO FERREIRA D'ALMEIDA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE;
XIII. CÍNTIA VALÉRIO DE OLIVEIRA PINTO, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP;
XIV. MARIA GORETTE CASTRO DA COSTA, lotada no Gabinete do Diretor-Geral - GABDB /SETRIB ;
XV. RAQUEL SERRÃO DA SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SEAD/COMED/SGP;
XVI. SALETE GOMES ARAÚJO, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD;
XVII. BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG /PRES;
XVIII. ADRIANO BEZERRA CORREA, lotado na Seção de Redes e Telecomunicações - SERET /COINF/STI;
XIX. CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da SGP - NGGSGP/SGP;
XX. KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Análise Contábil - SECONT/COFIN /SAO;
XXI. PATRÍCIA FLECK CERCATO, lotada na Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP;
XXII. RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atenção à Saúde - SEAS/ COMED/SGP;
XXIII. VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, lotada na Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEFIN/COF/SAO;
XXIV. JAMILLE DIB BOTTON, lotada na Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COF/SAO;
XXV. FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PEREIRA, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da SGP - NGGSGP/SGP;
XXVI. NILCILENE MODESTO DE MELO, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI;
XXVII. EDILENE SANTOS DE REZENDE, lotada na Seção de Inspeções e Correições - SEIC /CSORI/CRE;
XXVIII. MARCO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG.

Equipe STI - Seção de Urnas Eletrônicas:

I. ALAIN FERREIRA BATISTA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI;
II. MÁRCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN /COCEL/STI;
III. EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, lotado no Núcleo de Governança e Gestão STI - NGGSTI/STI;
IV. HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN /COCEL/STI;
V. JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL /STI;
VI. PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL /STI; e
VII. MARÇAL DUARTE MARQUES, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI.

Equipe de Apoio - Colaboradores Terceirizados

I. ANA PAULA DE OLIVEIRA LOPES, colaboradora lotada na Seção de Contratos e Editais - SECOE/CAPAT/SAO;
II. DAVID SILVA DE SOUZA, colaborador lotado no Núcleo de Governança e Gestão SGP - NGGSGP/SGP;
III. ESTHER KAROLINE MELO CORREIA, colaboradora lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP;
IV. JOHN ALEX PAIVA DUARTE, colaborador lotado na Seção de Transportes - SETRAN/CADS /SAO;
V. JOSÉ IVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, colaborador lotado no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP;
VI. MARIA DO CARMO DE SOUZA E SOUZA, colaboradora lotada no Gabinete do Diretor-Geral;
VII. KAREN DE PAULA COSTA OLIVEIRA, colaboradora lotada na Assessoria de Governança e Gestão - AGG/PRES;
VIII. MARINETE GONÇALVES DOS SANTOS, colaboradora lotada na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP;
IX. MIRRAEL LUCAS BARBOSA CARDOSO FEITOSA, colaborador lotado no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD;
X. ROBERTA FAÇANA PALHANO, colaboradora lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;
XI. JAILSON DE CARVALHO COSTA, colaborador lotado na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP;
XII. ANA BEATRIZ AMARAL PEREIRA FIGUEIRA, colaboradora lotada na Coordenadoria de Pessoal - COPES/SGP;
XIII. JENNEFFEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS, colaboradora lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP;
XIV. VILMARA ROCHA DA SILVA CASTRO, colaboradora lotada na Seção de Serviços Prediais - SESEP/CADS/SAO;
XV. TARCÍSIO MAURÍLIO DA CRUZ TORRES, colaborador lotado na Seção de Serviços Prediais - SESEP/CADS/SAO;
XVI. GABRIELA GALÚCIO DOS SANTOS, colaboradora lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD;
XVII. ADRIA KAROLINA TEIXEIRA MENDES, colaboradora lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP;
XVIII. JENNIFER JESSANY SOUZA SOARES LIMA, colaboradora lotada no Gabinete da Presidência.

Art. 3º Designa os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, integrarem o grupo de trabalho mencionado no art. 1º, sob a coordenação do primeiro: (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)

I. MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA - lotada na Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP (Coordenadora Geral da Comissão); (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
II. IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação - CSORI/CRE (Subcoordenador Geral da Comissão); (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
III. GERMAINE MARTINS DE SOUZA, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI (Coordenadora Técnica); (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
IV. FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG /PRES; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
V. HELENA ANDRÉA DOS SANTOS, lotada na Seção de Expedição - SEEXP/CADS/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VI. FABÍOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, lotada na Seção de Atenção à Saúde - SEAS COMED/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VII. INÊS MARIA NUNES PONTILHÃO, lotada no Núcleo de Administração do Fórum - NUFÓRUM; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VIII. LUÍS ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP/CADS /SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
IX. IRACEMA DE CÁSSIA NEGREIROS, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJUR /CAJUR/SJD; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
X. GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XI. LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP /CADS/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XII. FABÍOLA PAES BARRETO FERREIRA D'ALMEIDA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XIII. CÍNTIA VALÉRIO DE OLIVEIRA PINTO, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XIV. MARIA GORETTE CASTRO DA COSTA, lotada no Gabinete do Diretor-Geral - GABDB /SETRIB; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XV. BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Governança e Gestão - AGG /PRES; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XVI. ADRIANO BEZERRA CORREA, lotado na Seção de Redes e Telecomunicações - SERET /COINF/STI; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XVII. CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado no Núcleo de Governança e Gestão da SGP - NGGSGP/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XVIII. KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Análise Contábil - SECONT /COFIN/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XIX. PATRÍCIA FLECK CERCATO, lotada na Seção de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XX. RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atenção à Saúde - SEAS/ COMED/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXI. VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, lotada na Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEFIN/COF/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXII. JAMILLE DIB BOTTON, lotada na Seção de Programação Financeira - SEPFIN/COF/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXIII. NILCILENE MODESTO DE MELO, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXIV. EDILENE SANTOS DE REZENDE, lotada na Seção de Inspeções e Correições - SEIC /CSORI/CRE; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXV. JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio-SEPAT /CAPAT/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXVI. LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio-SEPAT /CAPAT/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXVII. ANTONIO COSTA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado -= SEALM /CAPAT/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXVIII. MARIA DO SOCORRO SOARES CUNHA, lotada na Seção de Atenção à Saúde - SEAS /COMED/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXIX. MIRTES JANE FELIX MARTINS, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/COORP/SJD; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXX. LUCIANA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA PEIXOTO, lotada na Seção de Análise Técnico Processual - SEATEC/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXXI. MARIENE SOARES PESSOA LINHARES, lotada na Seção de Análise Técnico Processual - SEATEC/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXXII. FLÁVIA DESIDÉRIO CHAVES SOUZA, lotada na Seção de Análise Técnico Processual - SEATEC/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXXIII. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS, lotada na Seção de Direitos e Deveres - SEDID/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXXIV. NAHUM CORREA FARFAN JÚNIOR, lotado na Seção de Serviços Prediais - SESEP /CADS/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XXXV. KELLY TORRES DIAS SIQUEIRA, lotada na Seção de Capacitação - SECAP/COEDE/SGP. (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)

Equipe STI - Seção de Urnas Eletrônicas: (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)

I. ALAIN FERREIRA BATISTA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
II. EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, lotado no Núcleo de Governança e Gestão STI - NGGSTI/STI; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
III. HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN /COCEL/STI; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
IV. JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL /STI; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
V. PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, lotado no Núcleo de Sustentabilidadea e Acessibilidade - NSA/LIODS/DG; e (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VI. MARÇAL DUARTE MARQUES, lotado na Seção do Voto Informatizado - SEVIN/COCEL/STI. (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)

Equipe de Apoio - Colaboradores Terceirizados (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)

I. ANA PAULA DE OLIVEIRA LOPES, colaboradora lotada na Seção de Contratos e Editais - SECOE/CAPAT/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
II. JOHN ALEX PAIVA DUARTE, colaborador lotado na Seção de Transportes - SETRAN/CADS /SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
III. JOSÉ IVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, colaborador lotado no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
IV. KAREN DE PAULA COSTA OLIVEIRA, colaboradora lotada na Assessoria de Governança e Gestão - AGG/PRES; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
V. MIRRAEL LUCAS BARBOSA CARDOSO FEITOSA, colaborador lotado no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VI. ROBERTA FAÇANA PALHANO, colaboradora lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VII. JAILSON DE CARVALHO COSTA, colaborador lotado na Seção de Registros Funcionais - SEREF/COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
VIII. ANA BEATRIZ AMARAL PERERIA FIGUEIRA, colaboradora lotada na Coordenadoria de Pessoal - COPES/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
IX. JENNEFFEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS, colaboradora lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
X. VILMARA ROCHA DA SILVA CASTRO, colaboradora lotada na Seção de Serviços Prediais - SESEP/CADS/SAO; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XI. GABRIELA GALÚCIO DOS SANTOS, colaboradora lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABBSJD/SJD; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XII. MARIA DO CARMO DE SOUZA E SOUZA, colaboradora lotada no Gabinete do Diretor-Geral; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XIII. JENNEFER JESSANY SOUZA SOARES LIMA, colaboradora lotada no Gabinete da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)
XIV. ADRIA KAROLINA TEIXEIRA MENDES, colaboradora lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho. (Redação dada pela Portaria nº 826/2024)

Art. 3º Compete à Comissão a preparação do material para as cerimônias, a geração de mídia, carga, lacre de urnas das zonas integrantes do pólo Manaus e Capital, assim como apoio à Comissão de Auditoria de Votação na preparação das seções eleitorais sorteadas no dia anterior à eleição. São atividades inerentes a essa competência:

I. Separar lacres de seção e distribuir às zonas eleitorais para assinatura dos juízes da capital;
II. Separar lacres do pólo Manaus e encaminhar ao Presidente da Comissão para assinatura;
III. Identificar a ordem de separação dos kits (FC+MR+FV) e relação de seções;
IV. Separar, identificar e etiquetar as flashs de carga, flashs de votação e flashs de contingência;
V. Separar, imprimir e etiquetar as MR de Votação e MR de múltiplos aplicativos (SA, RED, VPP, ATUE e ADH);
VI. Separar e etiquetar as MR formatadas;
VII. Separar os lacres de reposição;
VIII. Entregar a ata, materiais e mídias às zonas eleitorais da Capital para os chefes de cartório;
IX. Entregar a ata, materiais e mídias do pólo Manaus à CLUE (Comissão de Logística das Urnas Eletrônicas);
X. Preencher a ata, organizar e enviar às zonas eleitorais a digitalização das atas do Pólo Manaus e receber a digitalização das atas da Capital;
XI. Preencher a ata de geração de mídia dos pontos de transmissão, da mídia gerada e carga das urnas de contingência para a Seção de Urnas Eletrônicas (durante a preparação das urnas da capital) e da mídia gerada para preparação das urnas sorteadas na Comissão de Auditoria de Votação (véspera da eleição) e lacre dos equipamentos;
XII. Realizar votação e a verificação de autenticidade acionada pelos aplicativos VPP (Verificador Pré/Pós-Eleição) da urna eletrônica e AVPART (Programa de Verificação de Autenticidade dos Programas da Urna);
XIII. Preparar as urnas substitutas sorteadas na véspera da eleição, em decorrência do teste de integridade das urnas eletrônicas (artigos 61 e 62 da Resolução TSE nº 23.673/2021).

Art. 4º Fica dispensada, na geração de mídias, na carga e lacre das urnas, a presença dos Juízes e Chefes de Cartório das zonas eleitorais que compõem o Pólo Manaus, ficando estes representados, no ato, pelo Desembargador Eleitoral designado na forma do art. 2º desta Portaria, inclusive com poderes para a assinatura de documentos em geral.

Art. 5º Havendo designação, mediante portaria, de servidor da Secretaria do Tribunal para auxílio à zona eleitoral no dia do pleito, este deverá acompanhar a cerimônia de lacre da correspondente zona eleitoral, ficando responsável pela entrega, ao juiz eleitoral, das mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre.

Art. 6º As mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre das zonas eleitorais em que não houver servidor da secretaria designado para auxílio no dia do pleito, serão enviadas à correspondente zona eleitoral pela Comissão de Logística da Urna Eletrônica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM